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Taís Balbino
Publicações
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Notícias (4)
Taís Balbino
Notícia ·
há 6 anos
STF modula efeitos da equiparação de união estável a casamento para fins sucessórios
Em maio de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional artigo 1.790 do Código Civil , por prever tratamento menos benéfico à viúva que mantinha relação de união estável com o...
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Taís Balbino
Notícia ·
há 7 anos
TIM indenizará consumidora que tinha plano pós-pago mas não conseguia fazer ligações por falta de créditos
“Os prejuízos sofridos pelo consumidor, em razão de cobranças indevidas nas faturas telefônicas em face da interrupção do fornecimento do sinal, têm densidade suficiente a justificar a compensação...
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Taís Balbino
Notícia ·
há 7 anos
Seguradora será ressarcida por cliente que forjou roubo de carro e ainda pediu danos morais
A juíza de Direito Flavia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, garantiu à Allianz Seguro o ressarcimento de segurado que alegou roubo do carro mas, tempos depois, foi detido...
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Taís Balbino
Notícia ·
há 7 anos
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados
Na dissolução de união estável, os direitos de concessão de uso em imóvel público recebido pelo casal em decorrência de programa habitacional de baixa renda podem ser submetidos à partilha. No caso...
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